Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.

PL 629/2025 · Em tramitação · apresentada em 24/02/2025

Proposta de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.