Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação

PL 668/2025 · Em tramitação · apresentada em 25/02/2025

Proposta de Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação