"Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências."

PL 755/2025 · Em tramitação · apresentada em 06/03/2025

Proposta de Roberta Roma (PL-BA).

Texto oficial (ementa)

"Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências."