Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

PL 881/2025 · Em tramitação · apresentada em 11/03/2025

Proposta de Célio Silveira (MDB-GO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.