Cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ

PL 892/2025 · Virou lei · apresentada em 11/03/2025

Proposta de Afonso Motta (PDT-RS).

O que muda

• Indústrias químicas terão direito a créditos financeiros para investimentos e pesquisa, com limites anuais.
• Contribuições para PIS/Pasep e Cofins para nafta petroquímica e outros produtos químicos serão reduzidas progressivamente.
• Regras para habilitação e benefícios fiscais para indústrias químicas em regiões específicas serão alteradas.

Quem é afetado: Indústrias químicas, Poder Executivo, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, MEIs, Zonas Franca de Manaus.

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.