Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
PL 968/2025 · Em tramitação · apresentada em 12/03/2025
Proposta de Felipe Becari (PODE-SP).
Texto oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.