Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.

PL 970/2025 · Em tramitação · apresentada em 12/03/2025

Proposta de Júnior Ferrari (PSD-PA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.