Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

PL 1111/2025 · Em tramitação · apresentada em 19/03/2025

Proposta de Toninho Wandscheer (PP-PR).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.