Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.

PL 1170/2025 · Em tramitação · apresentada em 20/03/2025

Proposta de Alfredo Gaspar (PL-AL).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.