Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.

PL 1338/2025 · Em tramitação · apresentada em 31/03/2025

Proposta de Marx Beltrão (UNIÃO-AL).

Texto oficial (ementa)

Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.