Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o horário de início das atividades escolares no ensino fundamental e médio.

PL 1542/2025 · Em tramitação · apresentada em 08/04/2025

Proposta de José Nelto (UNIÃO-GO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o horário de início das atividades escolares no ensino fundamental e médio.