Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.

PL 1545/2025 · Em tramitação · apresentada em 08/04/2025

Proposta de José Nelto (UNIÃO-GO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.