Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.

PL 1551/2025 · Em tramitação · apresentada em 08/04/2025

Proposta de Luciano Amaral (PSD-AL).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.