Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências.

PL 1671/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/04/2025

Proposta de Vicentinho Júnior (PSDB-TO).

Texto oficial (ementa)

Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências.