Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.

PL 1854/2025 · Em tramitação · apresentada em 24/04/2025

Proposta de Zé Vitor (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.