Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade de reajuste dos valores de referência dos medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil.

PL 1885/2025 · Em tramitação · apresentada em 28/04/2025

Proposta de Luiz Nishimori (PSD-PR).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade de reajuste dos valores de referência dos medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil.