Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

PL 1894/2025 · Em tramitação · apresentada em 28/04/2025

Proposta de Dagoberto Nogueira (PP-MS).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).