Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos uniformes, agasalhos, equipamentos e demais vestimentas representativas das seleções esportivas nacionais e do serviço público federal, e dá outras providências.
PL 1945/2025 · Em tramitação · apresentada em 29/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos uniformes, agasalhos, equipamentos e demais vestimentas representativas das seleções esportivas nacionais e do serviço público federal, e dá outras providências.