Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.

PL 2088/2025 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2025

Proposta de Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.