Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências.

PL 2113/2025 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2025

Proposta de Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Texto oficial (ementa)

Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências.