PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

PL 2158/2025 · Em tramitação · apresentada em 07/05/2025

Proposta de Delegado Éder Mauro (PL-PA).

Texto oficial (ementa)