Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.

PL 2165/2025 · Em tramitação · apresentada em 07/05/2025

Proposta de Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM).

Texto oficial (ementa)