Dispõe sobre a criminalização da divulgação de desafios perigosos na internet que incentivem crianças, adolescentes e jovens à prática de atos nocivos ou autolesivos.

PL 2304/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/05/2025

Proposta de Marx Beltrão (UNIÃO-AL).

Texto oficial (ementa)