Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.

PL 2315/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/05/2025

Proposta de Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.