Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.

PL 2341/2025 · Em tramitação · apresentada em 16/05/2025

Proposta de Dr. Jaziel (PL-CE).

Texto oficial (ementa)

Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.