Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução proporcional das despesas com dependentes na Declaração do Imposto de Renda de pais separados.

PL 2383/2025 · Em tramitação · apresentada em 20/05/2025

Proposta de Rosana Valle (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução proporcional das despesas com dependentes na Declaração do Imposto de Renda de pais separados.