PL 2562/2025 · Virou lei · apresentada em 26/05/2025
Proposta de Soraya Santos (PL-RJ).
Quem é afetado: organizações não governamentais, escolas, mídia.
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.