Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.

PL 2569/2025 · Em tramitação · apresentada em 27/05/2025

Proposta de Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.