Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas.

PL 2635/2025 · Em tramitação · apresentada em 28/05/2025

Proposta de Adilson Barroso (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas.