Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.

PL 2719/2025 · Em tramitação · apresentada em 05/06/2025

Proposta de Júnior Mano (PSB-CE).

Texto oficial (ementa)

Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.