“Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

PL 2785/2025 · Em tramitação · apresentada em 10/06/2025

Proposta de Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

“Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”