Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.

PL 2823/2025 · Em tramitação · apresentada em 11/06/2025

Proposta de Henderson Pinto (UNIÃO-PA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.