Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

PL 2841/2025 · Em tramitação · apresentada em 11/06/2025

Proposta de Ricardo Salles (NOVO-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências.