Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior

PL 2851/2025 · Em tramitação · apresentada em 12/06/2025

Proposta de Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior