Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.

PL 2941/2025 · Em tramitação · apresentada em 17/06/2025

Proposta de Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.