Declara como manifestação da cultura nacional a culinária típica da Amazônia, especialmente as tradições alimentares indígenas, ribeirinhas e de povos da região Norte.

PL 2956/2025 · Em tramitação · apresentada em 17/06/2025

Proposta de Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).

Texto oficial (ementa)