Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .

PL 3121/2025 · Em tramitação · apresentada em 30/06/2025

Proposta de Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG).

Texto oficial (ementa)

Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .