Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e acrescenta dispositivo à Lei nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes federados subnacionais, para desenvolvimento de projetos de interesse da administração pública, voltados para o desenvolvimento econômico e social.
PL 3259/2025 · Em tramitação · apresentada em 04/07/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e acrescenta dispositivo à Lei nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes federados subnacionais, para desenvolvimento de projetos de interesse da administração pública, voltados para o desenvolvimento econômico e social.