Reconhece o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, como a "Capital da Lagosta" e dá outras providências.

PL 3309/2025 · Em tramitação · apresentada em 09/07/2025

Proposta de José Airton Félix Cirilo (PT-CE).

Texto oficial (ementa)

Reconhece o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, como a "Capital da Lagosta" e dá outras providências.