Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes.

PL 3319/2025 · Em tramitação · apresentada em 09/07/2025

Proposta de Célio Silveira (MDB-GO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes.