Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.

PL 3384/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/07/2025

Proposta de Marx Beltrão (UNIÃO-AL).

Texto oficial (ementa)