Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.

PL 4068/2025 · Em tramitação · apresentada em 18/08/2025

Proposta de Sargento Gonçalves (PL-RN).

Texto oficial (ementa)

Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.