Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)

PL 4114/2025 · Em tramitação · apresentada em 20/08/2025

Proposta de Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)