Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa.

PL 4213/2025 · Em tramitação · apresentada em 26/08/2025

Proposta de Sargento Gonçalves (PL-RN).

Texto oficial (ementa)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa.