Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia.

PL 4255/2025 · Em tramitação · apresentada em 27/08/2025

Proposta de Josenildo (PDT-AP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia.