Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 4342/2025 · Em tramitação · apresentada em 01/09/2025

Proposta de Cristiane Lopes (PODE-RO).

Texto oficial (ementa)