Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a estrutura organizacional e a progressão na carreira das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

PL 4352/2025 · Em tramitação · apresentada em 01/09/2025

Proposta de Sargento Gonçalves (PL-RN).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a estrutura organizacional e a progressão na carreira das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.