INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA

PL 4408/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/09/2025

Proposta de Delegado Éder Mauro (PL-PA).

Texto oficial (ementa)