Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.

PL 4536/2025 · Em tramitação · apresentada em 11/09/2025

Proposta de Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.