Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências.

PL 4551/2025 · Em tramitação · apresentada em 12/09/2025

Proposta de Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências.